Pressão de consumidores e Procons faz Anatel suspender vendas da TIMganei.

Sempre tive um pé atrás atrás com as ditas agências reguladoras (Anatel, Aneel, ANS,ANA, ANP, etc) criadas no governo FHC e mantidas nos governos Lula e Dilma. Porque sempre concordei com o amigo e mestre Castagna Maia que as agências reguladoras significam o Estado, o governo privatizado, isto é, sem política de Estado, sem atuação governamental. Deveriam fiscalizar os serviços de saúde suplementar, eletricidade, telefonia,água mas, na real, são capturadas pelo mercado e acabam sendo, junto com o Estado,um instrumento de opressão da população com muito poder e autonomia. 


Ainda mantendo o pé atrás, fiquei bem satisfeita com o nível de pressão de consumidores e Procons que forçaram a Anatel - Agência reguladora de telefonia - a se mexer e suspender ontem a venda de linhas de telefonia celular e internet em 19 Estados, no caso da TIM e outros tantos para Claro e Oi. As empresas chiaram, botaram notas oficiais nos telejornais se dizendo surpresas e anunciando presumíveis investimentos. Têm 30 dias para apresentarem à Anatel um plano de expansão. E as que desrespeitarem a decisão, pagarão R$200 mil por dia.

 No caso da minha vila, o Pará, a TIMganei terá que parar as vendas. E também no Acre, Alagoas, Bahia, no Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, em Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia e Tocantins.

O grito indignado dos consumidores e Procons já se espalhava no país todo há muito tempo. Se quisesse, a Anatel já poderia ter ouvido a justa queixa dos que gritam que o serviço de telefonia é caro e ruim e que pagamos a segunda conta de telefone mais cara do mundo. Só na África do Sul se paga mais. Ainda bem que o fez agora. O próximo passo é fiscalizar se a decisão vai ser cumprida. E olhar com olhar atento e decidido para a atuação das agências que deveriam regular e fiscalizar os serviços de saúde, água, eletricidade, petróleo.

P.S - Sobre a autonomia e poder ilimitados das agências reguladoras, assim dizia meu amigo Castagna Maia em seu blog: 


VI

Os dirigentes das agências são indemissíveis, mesmo? Pela lei, seriam. Pela Constituição Federal, não. A Constituição diz que o chefe do Poder Executivo é o Presidente da República. Portanto, se o Presidente da República quiser demitir, pode demitir. Para isso foi eleito, para administrar a máquina pública. Esses burocratas, no entanto, que nunca tiveram um voto de ninguém, se acham “indemissíveis”, e apontam para a miserável lei que diz isso contra a Constituição Federal.